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Foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). Garantindo a prática de convênios de transferências de recursos próprios entre entidades beneficentes de assistência social e a administração pública.

Em 1990, no Brasil, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069), que estabeleceu e oficializou os direitos da criança e adolescente, impondo a necessidade de existir uma Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, no âmbito federal, estadual e municipal. É nesse sentido que o ECA estabeleceu a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o que propõe o ECA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente caracteriza-se como mecanismo de captação e gestão de recursos financeiros e de outras naturezas, destinados à execução de programas e projetos especiais de instituições públicas e privadas de atenção aos direitos da infância e juventude em situação especial.

A Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer - CONIACC representa a concretização de um sonho de anos das lideranças do movimento de apoio e assistência à criança e ao adolescente com câncer, graças ao esforço, dedicação, amadurecimento e integração de 52 Instituições filiadas.

Através da CONIACC, surge uma nova abordagem do papel das Instituições de Assistência às Crianças e Adolescentes com Câncer, ancoradas por uma visão de futuro, reconhecendo a responsabilidade de sua liderança em proporcionar melhor qualidade de vida e dignidade, minimizando a dor e o sofrimento dos pacientes portadores de câncer infanto-juvenil.

Graças ao engajamento de seus dirigentes, a CONIACC possui representatividade e um propósito bem definido, que é o de estimular e apoiar através de uma rede de ações, em todos os níveis da sociedade, um olhar mais sensível para a criança e o adolescente com câncer e suas famílias.